Aguarde por favor...
D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO ADM Nº 31.2025 - PROCESSO 12024.7.04310 PENSAO POR MORTE VITALICIA - ASTROGILDA RIBEIRO DUARTE
D.O. nº28917 de 27/01/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 13.2025 - PROCESSO 148.2024-137 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO 15-2025 - processo nº 2024.7.06411 - Laerte Lopes da Rocha Cirqueira - conjuge - não acumula

ATO ADMINISTRATIVO N.º 013/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24  § 1º, inciso II e § 2º  da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 76 e 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 148/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13/10/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Paulo Augusto de Oliveira, RG nº 64***04 SSP/SP e CPF n.º 447.***.***-20, em razão do falecimento da ex-servidora Heloisa Albuquerque de Oliveira, RG n° 01***78-4 SESP/MT, CPF n° 046.***.***-68, matrícula funcional nº 7190, ocorrido em 13/10/2024 aposentada no cargo de Professora Classe “C” Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital