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D.O. nº28917 de 27/01/2025
02 - AVISO EDITAL dispensa de licitação nº 03 2024
D.O. nº28917 de 27/01/2025

02 - AVISO EDITAL SISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02 2025

D.O. nº28918 de 28/01/2025
14 AVISO DO RESULTADO DA DISPENSA nº 01 2025

DISPENSA Nº 02/2025 - LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “ Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES: Resíduos Tipo A - Potencialmente Infectante; Resíduos Tipo  B - Químico; Resíduo Tipo E  - Perfurocortante. Com assessoria e capacitação para separação, segregação e acondicionamento dos materiais. Assessorar na elaboração do plano de Gerenciamento de resíduos sólidos de saúde. Emitir laudo e registros, bem como orientar a secretaria na alimentação do sistema para pontuação do ICMS ecológicopodendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 31/01/2025.

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br

O  Edital/Termo    de  Referência da  Dispensa   estará  disponível  no  Site Oficial  do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na  Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT - CEP - 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 24 de Janeiro de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal

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