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D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 26.2025 - PROCESSO 167.2024-137 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - LUCIO EUSTAQUIO DA SILVA
D.O. nº28917 de 27/01/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 10.2025 - PROCESSO 117.2024-137 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - EDUARDO JANUARIO DA SILVA

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 23.2025 - PROCESSO 153.2024-137 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - AGUINELO JOSÉ DE SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 010/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 117/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/08/2024, em caráter temporário até a data de 18/09/2033 à Srta. Ana Luiza Januário Ferreira, portadora do RG nº. 33***01-2 SSP/MT e CPF nº. 082.***.***-98; em caráter temporário até a data de 12/07/2036 à Srta. Eduarda Januário Ferreira, portadora do RG n° 35***30-9 SSP/MT, e CPF n° 082.***.***-20  e em caráter temporário até a data de 05/02/2039 à Srta. Maria Fernanda Januário Ferreira, portadora do RG-CPF  n° 090.***.***-42, rateando entre as partes o percentual de 33,33% (trinta e três  por cento) para cada beneficiária, em razão do falecimento da ex-servidora Beatriz Ferreira, RG n° 20***757 SSP/MT e CPF n° 035.***.***-39, matrícula n.º 286611/1, ocorrido em 06/08/2024, lotada no cargo de Apoio Adm. Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “003”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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