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D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N° 032/2025/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28917 de 27/01/2025

PORTARIA N° 033/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N° 034/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 033/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

035/2024/MED

08/05/2024

REINALDO FRANCISCO PEREIRA - CLIMED - SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO

00878801/0001-54

048/2024/MED

08/05/2024

NCMA CLINICA MEDICA LTDA - NCMA CLINICA MEDICA

50349763/0001-10

017/2024/MED

07/05/2024

J.A.G. PIROLLA E CIA LTDA - CLINICA MEDICA REGIONAL DE CUIABÁ

33722059/0001-42

037/2024/MED

08/05/2024

RIBEIRO DE SOUZA & VITAL LTDA - RIBEIRO & VITAL

24798429/0001-34

028/2024/MED

07/05/2024

CLINICA DE OLHOS MIRASSOL S/S

20301475/0001-25

043/2024/MED

08/05/2024

J P SPILA - SERVIÇOS DE OFTAMOLOGIA - OFTALMO STAR

15292061/0001-47

049/2024/MED

08/05/2024

YABAR & DAL ROSSO SS - YABAR & ASSOCIADA

04293889/0001-01

020/2024/MED

08/05/2024

TOPMED SERVICOS MEDICOS LTDA

44361359/0001-60

014/2024/MED

07/05/2024

CLINICA VIVO MEDICINA LTDA

01088476/0001-99

051/2024/MED

08/05/2024

HABILITAMED PERICIAS MEDICAS LTDA

29835566/0002-04

Fiscal Titular: Isadora Elena Oliveira Silva - Matrícula 320XXX

Fiscal Substituto: Renato Carvalho Maggi Scheffer - Matrícula 274xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138XXX

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2025.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

PRESIDENTE DO DETRAN-MT em Substituição

(original assinado)

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