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ATO ADMINISTRATIVO N.º 26/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014,  e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 167/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14/11/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Lucio Eustaquio da Silva, RG n.º M26**31 SSP/MG e CPF n.º 086.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Conceição de Barros e Silva, portadora do RG nº 02***86-5 SESP/MT e CPF: 362.***.***-34, matrícula funcional nº 5731, ocorrido em 14/11/2024, aposentada no cargo de Professor Educ. Básica, Referencia “F - 06”, enquadrada atualmente no cargo de Professora da Educação Básica, Referência “C-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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