Legislação

D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N° 030/2025/GP/DETRAN-MT

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PORTARIA N° 031/2025/GP/DETRAN-MT

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PORTARIA N° 032/2025/GP/DETRAN-MT

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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa "Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO	DATA DA ASSINATURA	CONTRATADA	CNPJ
141/2024/PSI	12/08/2024	S. J. L. DE SOUZA ROMAN ROS LTDA - CLINICA DE PSICOLOGIA RECOMEÇO	34041762/0001-58
155/2024/PSI	13/08/2024	CLINICA PSICOLOGIA MENDES SANTOS LTDA	32091826/0001-08
153/2024/PSI	13/08/2024	CLINICA PSICOLOGIA MENDES SANTOS LTDA	32091826/0001-08
154/2024/PSI	13/08/2024	CLINICA PSICOLOGIA MENDES SANTOS LTDA	32091826/0001-08
158/2024/PSI	29/08/2024	CLINICA SÃO MATHEUS LTDA	24468575/0001-00
086/2024/PSI	10/05/2024	VIVENCY PSICOLOGIA LTDA	32025049/0001-95
008/2024/PSI	12/05/2024	DAYANE GALHARDO MAZARIO - ANAE E DAYANE PSICOLOGAS	31917352/0001-30
023/2024/PSI	12/05/2024	MASCARROZ CLINICA E AVALIAÇÃO DE PSICOLOGIA LTDA	48164186/0001-40
025/2024PSI	12/05/2024	M D TOMAZI - TOMAZI CLINICA DE PSICOLOGIA	31527936/0001-07
069/2024/PSI	12/05/2024	G M D FERREIRA DREHER - ESTIMULAR NUCLEO TERAPEUTICO	07073908/0002-55
077/2024/PSI	12/05/2024	MARIANE DA CUNHA BARBOZA - CLINICA DE PSICOLOGIA AVALIAR	32068420/0001-04
078/2024/PSI	12/05/2024	PRIMORE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA E SOLUÇÕES EM GESTÃO DE PESSOA LTDA	13976730/0001-74
083/2024/PSI	12/05/2024	F K AVALIAÇÕES PSICOLOGICAS LTDA	32206587/0001-86
101/2024/PSI	12/05/2024	AJIC - CLINICA PSICOLOGIA CREDENCIADA LTDA	32318892/0001-60
105/2024/PSI	12/05/2024	L. H. M. SANTOS LTDA - APTO CLINICA DE EXAME PSICOTECNICO	45320489/0001-17
106/2024/PSI	12/05/2024	ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DIAS - CLINICA INTEGRADA DE SAUDE PSICOLOGICA APLICADA	31716072/0001-63
107/2024/PSI	12/05/2024	COUTINHO LINS E VITORIO LTDA - CLINICA PSIQUE	00876813/0001-40
137/2024/PSI	12/05/2024	CLINICA DC BRAGANHOLO FERREIRA LTDA	34894672/0001-00
134/2024/PSI	13/05/2024	VIVER CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SAUDE MENTAL LTDA	38338019/0001-15
135/2024/PSI	13/05/2024	THAYNA DE LIMA NOGUEIRA GUSMAO - CLINICA QUALIFICAR	50484420/0001-69
071/2024/PSI	13/05/2024	REGINA HELENA SANTOS	34398088/0001-63
113/2024/PSI	13/05/2024	MICHELI CATIA FAVARETTO	41640097/0001-84
088/2024/PSI	13/05/2024	J. D. ARC S. DE ALMEIDA MASSUIA LTDA	45917587/0001-36
065/2024/PSI	14/05/2024	GLORIA CAROLINE GARCIA - PLENITUDE CLINICA DE PSICOLOGIA	44114476/0001-29
108/2024/PSI	14/05/2024	ADELAIDE A. M. VERGES S. DA SILVA & CIA LTDA - CONSULTORIO DE PSICOLOGIA	32871492/0001-87

Fiscal Titular: Renato Carvalho Maggi Scheffer - Matrícula 274xxx

Fiscal Substituto Victória Aparecida de Oliveira - Matrícula 320xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2025.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

PRESIDENTE DO DETRAN-MT em Substituição

(original assinado)

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