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D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N° 034/2025/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28917 de 27/01/2025

PORTARIA N° 035/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N° 036/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 035/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

039/2024/MED

08/05/2024

MEDTRAN - PERICIA MEDICA DO TRAFEGO LTDA

32484713/0001-64

031/2024/MED

17/06/2024

C. M. MEDICINA LTDA

29521151/0001-77

044/2024/MED

08/06/2024

STURM & RUAS S/S

15345822/0001-81

022/2024/MED

08/05/2024

JOSE CARLOS BRAGA NETTO - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE

04798485/0001-61

050/2024/MED

08/05/2024

S. B. DE MELLO - MEDICTRAN

32002019/0001-63

057/2024/MED

08/05/2024

HOSPITAL SANTA INES LTDA

01148873/0001-09

034/2024/MED

08/05/2024

CLINICA MEDICA PLENA LTDA

13893587/0001-57

025/2024/MED

20/06/2024

CLINICA ANA PAULA DE CARVALHO CINTRA LTDA

17897581/0001-09

024/2024/MED

20/06/2024

PORTO E FOGAÇA MEDICINA DO TRANSITO LTDA

31985201/0001-19

008/2024/MED

08/05/2024

M NAKAHARA OFTALMOLOGIA - CLINICA DI OLHOS MASATO NAKAHARA

05370459/0001-09

003/2024/MED

08/05/2024

BENAME WOLQUIND & CIA LTDA

22601375/0001-40

058/2024/MED

08/05/2024

A.C. P. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - CONSULTORIO MEDICO CREDENCIADO PELO DETRAN MT

22171028/0001-24

018/2024/MED

21/06/2024

PERICIAS MEDICAS MATO GROSSO LTDA

39700904/0001-65

Fiscal Titular: Victória Aparecida de Oliveira - Matrícula 320xxx

Fiscal Substituto: Isadora Elena Oliveira Silva - Matrícula 320XXX

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138XXX

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2025.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

PRESIDENTE DO DETRAN-MT em Substituição

(original assinado)

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