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D.O. nº28917 de 27/01/2025
037 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-149.2023 E OUTROS- LEI 8.666
D.O. nº28917 de 27/01/2025

038 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 212.2024 -LEI 8.666

D.O. nº28917 de 27/01/2025
039 - Paranaíta 1.980.000,00

PORTARIA Nº 038/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 212/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 06/01/2025 A 01/02/2025

FORNECEDOR: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL - HOSPITAL CENTRAL DE ALTA COMPLEXIDADE

De: Oberdan Ferreira Coutinho Lira -

Matrícula: 118858

Para: Wellyngton Alessandro Dolce - Matrícula 233157

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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