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D.O. nº28917 de 27/01/2025
ANEXO VIII - Modelo de Portfólio_Currículo
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ANEXO X - Modelo de Autodeclaração de Endereço

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ANEXO XI - Modelo de Formulário de Interposição de Recurso

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 15/2024/SECEL/MT - LITERATURA EM CENA

-     EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB CICLO I

PROCESSO - SECEL-PRO-2024/08885

SELEÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N.º 14.399/2022)

ANEXO X

AUTODECLARAÇÃO DE ENDEREÇO

Eu, ___________________________________________________________________, documento de identidade ______________________ órgão exp. ________________, CPF ______________________________, nacionalidade ________________________, naturalidade _________________________, telefone fixo (   ) ___________________, telefone celular (   ) _________________, e-mail ______________________________, DECLARO que faço sou:

(  ) Pessoa circense

(  ) Cigano(a)

(  ) Indígena

(  ) Quilombola

(  ) Pessoa refugiada

(  ) Ribeirinho(a)

(  ) Pantaneiro(a)

(  ) Agricultor(a) familiar

E na falta de documentos para comprovação de residência, AUTODECLARO para o fim específico de atender ao estabelecido na DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA deste edital, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço: __________________________________________.

DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da invalidação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

___________________/MT, _____ de _____________ de 20____.

_________________________________________

Assinatura do Declarante*

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