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D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO 494-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.06164 - VALDILA SANTOS PACHECO
D.O. nº28917 de 27/01/2025

ATO 502-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 129-2024-137 - ALFREDO RODRIGUES LIMA

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 509.2024 - PROCESSO 2024.7.06458 PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO -MARIO APARECIDO FABRIS.

ATO ADMINISTRATIVO N.º 502/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24  § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 76 e 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 129/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03/09/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Alfredo Rodrigues Lima, RG n.º 01***26-9 SESP/MT e CPF n.º 104.***.***-34, em razão do falecimento da ex-servidora Darcy Rosa Barbosa Lima, RG n.º 12***78-0 SSP/MT e CPF n.º 138.***.***-49, matrícula funcional n.º 2916, ocorrido em 03/09/2024, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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