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D.O. nº28917 de 27/01/2025

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ASSOCIAÇÃO PE. RODOLFO LUNKENBEIN E SIMÃO BORORO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 043/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE FIÉIS CATÓLICOS DE PROMOÇÃO SOCIAL PADRE RODOLFO LUNKENBEIN E SIMÃO BORORO/SEJUS/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE FIÉIS CATÓLICOS DE PROMOÇÃO SOCIAL PADRE RODOLFO LUNKENBEIN E SIMÃO BORORO, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos do regimes fechado, oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 18/01/2025, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo termo aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e que não contrariam o que ficou conveniado no referido Termo de Intermediação 043/2024.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2025/00021.

DATA DE ASSINATURA: 15/01/2025

ASSINAM: PE. CRISTIANO  RIBEIRO DIAS (Presidente da Ass.) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária) - VITOR BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça/SEJUS).