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D.O. nº28917 de 27/01/2025
ANEXO V - Orientação para adesão às Políticas Afirmativas
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ANEXO VII - Modelo de Declaração de Pertencimento

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ANEXO VIII - Modelo de Portfólio_Currículo

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 14/2024/SECEL/MT - EDITAL “FORMAÇÃO TÉCNICA DE AUXILIAR DE BIBLIOTECAS” - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB CICLO I

PROCESSO - SECEL-PRO-2024/08884

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO

Eu, _____________________________________________, Pessoa Física, portador(a) dos documentos de RG sob n.º _______________________ Órgão Emissor _________ UF ________, e CPF sob n.º ____________________________, pertenço à Comunidade / População:

(  ) Indígena

(  ) Ribeirinha

(  ) Quilombola

(  ) Cigana

(  ) Pantaneira

(  ) Agricultura familiar

(  ) Povos de terreiro

Localizada no Município de ___________________________________________, no Estado de Mato Grosso, DECLARO para adesão às políticas afirmativas que sou membro reconhecido da comunidade ou população indicada acima e mantenho vínculos familiares, econômicos, sociais e culturais com a referida comunidade ou população.

E DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da invalidação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

___________________/MT, _____ de _____________ de 20____.

_________________________________________

Assinatura do(a) Declarante*

DADOS DA LIDERANÇA DA COMUNIDADE OU POPULAÇÃO:

Nome da Comunidade ou População: ________________________________________

Eu, _____________________________________________, portador(a) dos documentos de RG sob n.º _______________________ Órgão Emissor _________ UF ________, e CPF sob n.º ____________________________na condição de liderança da comunidade ou população acima descrita, RATIFICO as informações prestadas pelo declarante.

E DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da invalidação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente Declaração.

_______________________________________

Assinatura do(a) Declarante*

ATENÇÃO

* Apresentar junto desta Declaração a cópia do Documento Oficial de Identificação (frente e verso) da liderança da comunidade ou população).

*Recomendamos a assinatura deste documento utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br).
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