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D.O. nº28916 de 24/01/2025
Convocação 01/2025 - Edital 003/2024 - RT
D.O. nº28918 de 28/01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005-SEPLAG-SEJUDH 2016 AGENTE PENITENCIÁRIO AÇÃO CIVEL PUBLICA JANEIRO 2025

D.O. nº28918 de 28/01/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002-SEPLAG-SEJUDH 2018 AGENTE SOCIOEDUTIVO Atualiado SEJUS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 AO EDITAL Nº 001/2016-SEGES/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta nos autos do processo SEPLAG-PRO-2024/08976, referente ao cumprimento da decisão exarada na Ação Civil Pública nº 1011932-56.2023.8.11.0041, em trâmite na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá-MT, e o disposto nos itens 17.5 e 17.6  do Edital nº 01/2016-SEJUDH, de 25 de novembro de 2016, referente ao Concurso Público para preenchimento de Cadastro de Reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, TORNAM PÚBLICA a convocação dos candidatos pela Classificação Geral, relacionados no Anexo I deste Edital, considerando o  Artigo 6º do Edital de Convocação nº 001/2022 ao Edital nº 001/2016-SEGES/SEJUDH publicado no Diário Oficial de 29/03/2022,  nos termos abaixo especificados:

1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, para assumir a vaga, conforme o quadro de vagas (Anexo II), deverão, obrigatoriamente, comparecer pessoalmente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Gerência de Recrutamento e Seleção e/ou encaminhar documento de aceite da vaga (Anexo III) junto a cópia do documento oficial de identidade (RG) e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), via e-mail grs@seplag.mt.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação deste Edital.

2. O não comparecimento do candidato e/ou não encaminhamento do termo de aceitação via e-mail, dentro do prazo especificado no item 1, implicará em renúncia tácita, ele manterá sua classificação por lotação de sua opção, mas passará a ser o último colocado na Classificação Geral do Cargo.

3. O candidato convocado pela Classificação Geral do cargo, que apresentar Termo de Aceitação será automaticamente excluído da Classificação por lotação de sua opção.

4. As vagas estão disponibilizadas no Anexo II deste Edital, por município, e o candidato que aceitar ser nomeado pela classificação geral, deverá preencher todas as opções de município no Termo de Aceitação por ordem de prioridade, e a Administração fará a escolha do município a ser nomeado conforme ordem de classificação.  Caso o candidato não preencha as opções de município no Termo de Aceitação, o critério de lotação no município será determinado pela Administração.

5. O candidato que assinar o Termo de Aceitação será nomeado por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 21 de janeiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado Digitalmente)

VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA

Secretário de Estado de Justiça

ANEXO I

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO/ MASCULINO

Class. Geral

Inscrição

Candidato

Nota Final

402º

163.872-6

ALLAN GLEYSTTON DE OLIVEIRA CARDOSO

55,0

405º

171.714-6

JEANDRO FERREIRA MELO

55,0

406º

175.110-7

RUBIENIS PEREIRA CRUZ

54,0

410º

158.027-2

HUBALDO BAREN SOARES DE FREITAS

54,0

413º

156.786-1

THIAGO AMIM FRANCO

54,0

415º

169.985-7

KLEYTON DA SILVA DE OLIVEIRA

54,0

416º

173.507-1

CELSO DA SILVA LOPES

54,0

417º

180.500-2

GABRIEL HENRIQUE ROCHA ROSSI

54,0

418º

174.548-4

HEBER MARIANO GONÇALVES

54,0

420º

304.375-4

CLAYTON PEREIRA RAMALHO DE OLIVEIRA

54,0

421º

306.839-0

WILLIAN HENRIQUE SCHAFER

54,0

422º

149.209-8

RENATO GONÇALVES GARCIA

54,0

425º

163.733-9

TARSO FELIPE LOURENÇO RIBEIRO

54,0

426º

162.650-7

VINICIUS EZEQUIEL DE CAMPOS

54,0

428º

303.254-0

MARCOS OANDERSON DA CRUZ

54,0

429º

149.158-0

EMERSON BITENCOURT DA SILVA

54,0

430º

180.527-4

PAULO SÉRGIO FERREIRA EVANGELISTA

54,0

431º

165.788-7

HEDERSON FINCO

54,0

432º

165.838-7

DANILO DE ALMEIDA MARQUES

54,0

434º

156.871-0

BRUNO GEOVANE DA SILVA BOTELHO

54,0

436º

174.054-7

KEYNON OLIVEIRA DUARTE

54,0

437º

176.175-7

FABIO JUNIOR GOMES

54,0

441º

140.571-3

LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

54,0

445º

168.652-6

LEANDRO ARAUJO MARTINS

54,0

446º

180.282-8

PABIO ROBERTO MORAES MARTINS

54,0

447º

172.044-9

RONEMAR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

54,0

450º

160.786-3

JUSSANDRO FERREIRA DE MELO

54,0

452º

173.808-9

WESLEY FERREIRA DA SILVA

54,0

453º

172.808-3

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO MOUTINHO

54,0

454º

301.003-1

KELVIN AGUIAR DE AMORIM RONDON

54,0

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO / FEMININO

Class. Geral

Inscrição

Candidato

Nota Final

215º

300.948-3

JULIANA PEREIRA SILVA

55,0

216º

165.738-0

VALERIA DOS SANTOS RODRIGUES

55,0

218º

172.823-7

ROSANA DOS SANTOS SILVA DE JESUS

55,0

219º

300.591-7

EIDIANE DOS SANTOS CELESTINO

55,0

221º

300.013-3

ROSINETE NUNES DE ALMEIDA

55,0

222º

177.189-2

ANNA VIRGINIA CARDOSO

55,0

227º

173.322-2

AMANDA LEILA BARBACENA SILVA

54,0

228º

156.279-7

TAMARA CRESTANI TIRIBA

54,0

229º

157.144-3

LUANNA RODRIGUES DE SOUSA

54,0

232º

301.506-8

MICHELLE DAYHANE DE ANDRADE

54,0

234º

162.131-9

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA

54,0

ANEXO II

MUNICIPIO

VAGAS/MASCULINO

VAGAS/FEMININO

PORTO DOS GAUCHOS

5

2

VILA RICA

5

5

COLNIZA

3

0

JUARA

5

1

PEIXOTO DE AZEVEDO

0

3

SINOP

12

0

TOTAL

30

11

ANEXO III

TERMO DE ACEITAÇÃO

Eu,_______________________________________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) do RG nº __________________/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________, residente e domiciliado (a) na ________________________________________________________________________________________________, autorizo a minha  nomeação pela Classificação Geral, conforme as vagas disponibilizadas no Anexo II do EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2025 AO EDITAL Nº 02/2016/SEJUDH publicado no Diário Oficial de ____de _________de 2025,  de acordo com minha classificação geral, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 01/2016-SEJUDH, de 25 de novembro de 2016, para preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário,  para o  município: 1ª opção _____________________ 2ª opção ______________________ 3ª opção ____________________ 4ª opção _______________ 5ªopção ______________________.

Adiante, DECLARO estar ciente de que com este termo de aceitação, serei nomeado para o município conforme minha ordem de classificação geral, e que ensejará minha exclusão da lista de classificação por local de opção.

Cuiabá-MT,          de                                 de 2025.

___________________________________________________

Assinatura do Candidato

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