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D.O. nº28918 de 28/01/2025
PORTARIA Nº 141.2025.SSDPG - Prorroga o teletrabalho ao Núcleo de Colniza
D.O. nº28918 de 28/01/2025

PORTARIA Nº 144.2025.SSDPG - Concede usufruto de licença prêmio a Servidor Público

D.O. nº28918 de 28/01/2025
Ato nº 027/2025 - Exoneração JAMILLY STEFFANE LIBERATO DA COSTA

PORTARIA Nº 144/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus ao usufruto de 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000001395-1.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Servidor Público RENAN ALENCAR LEÃO, matrícula 100806, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio no período de 19/03/2025 a 17/04/2025, referente ao quinquênio 2015/2020.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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