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D.O. nº28916 de 24/01/2025
EXTRATO DA PORTARIA
D.O. nº28918 de 28/01/2025

Extrato -Termo de Adesão N. 07-2024 - SIGCON N.° 0023-2025 SEFAZ X Paranaíta - USC

D.O. nº28919 de 29/01/2025
Extrato -Termo de Adesão N. 07-2024 - SIGCON N.° 0023-2025 SEFAZ X Paranaíta - USC

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 007/2024/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0023/2025/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - CNPJ: 03.239.043/0001-12

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/00468.

OBJETO: Termo de Adesão n° 007/2024/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.° 0023/2025 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de PARANAÍTA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 18/02/2025 à 18/02/2030.

FISCAL TITULAR: Pedro Irineu Giehl/ Matrícula: 49586 /Cargo: AAF/ Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Leni Perin / Matrícula: 49534 /Cargo: AAF / Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Osmar Antônio Vieira - Prefeito Municipal.

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