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D.O. nº28917 de 27/01/2025
São Félix do Araguaia - AVISO DE DISPENSA N° 002
D.O. nº28918 de 28/01/2025

São Félix do Araguaia - 3ARQUIVOS

D.O. nº28923 de 04/02/2025
São Félix do Araguaia - 3ARQUIVOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025

DISPENSA EMERGENCIAL Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

PRAZO DE VIGÊNCIA: 27/01/2025 A 27/01/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, REALIZANDO A VARRIÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTOS DE ENTULHO E JARDINAGEM EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, RUAS, AVENIDAS, PASSEIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS; E, COLETA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO, INCLUSAS AINDA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, DE CARÁTER CONTÍNUO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL; EMPRESA: CBE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.468.625/0001-94; com sede a Quadra C 12, Lotes 01/07, Bloco J, Sala N° 301- CEP 72.010-120 - Taguatinga Centro - Brasília/DF Fone: (61) 98356-7066 - E-mail: cbengenhariadf@gmail.com. Representado pelo Senhor: CARLOS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 044.866.265-59 e RG nº 3668882 SSP-DF; doravante denominada “CONTRATADA”., VALOR GLOBAL: R$ 2.387.262,84 (dois milhões e trezentos e oitenta e sete mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos); PRAZO DE VIGENCIA: 12(doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/21.

São Félix do Araguaia - MT, em 27 de janeiro de 2025.

Acácio Alves Souza - Prefeito Municipal São Félix Do Araguaia-MT.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, Processo Administrativo nº 004/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. CONTRATADA: EMPRESA LG2 CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 35.216.990/0001-84. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria Contábil e Financeira com Prestação de Contas Mensais aos Órgãos Fiscalizadores nas Esferas Federal e Estadual, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) MESES. FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL. VALOR DO CONTRATO: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). Base legal: Art. 74 inciso III alínea c § 3º da lei federal 14.133/21. DATA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025. DECLARAÇÃO; Declaro para os devidos fins, que o extrato de contrato foi publicado no placar de avisos da Prefeitura Municipal e diário oficial do município, para efeito de cumprimento das disposições da lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Por ser verdade firmo a presente para que surta os jurídicos e legais efeitos.

São Félix do Araguaia - MT, 27 de janeiro de 2025

Acácio Alves Souza - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

O Sr. Acácio Alves Souza, Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no Art. 74 inciso III alínea c § 3º e Art. 72 da Lei federal nº 14.133/21 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 a favor da Empresa LG2 Consultoria, Planejamento e Informática Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 35.216.990/0001-84, com o valor Global de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)por 12 meses; objetivando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria Contábil e Financeira com Prestação de Contas Mensais aos Órgãos Fiscalizadores nas Esferas Federal e Estadual, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT. Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. Art. 74 inciso III alínea c § 3º da Lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade. Dessa forma Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 004/2025, nos termos do artigo 72 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 27 de janeiro de 2025.

Acácio Alves Souza - Prefeito Municipal. PMSFA/MT

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