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D.O. nº28919 de 29/01/2025
Lotacionograma 1º Trim_2025 SEDEC
D.O. nº28919 de 29/01/2025

29-01-PORTARIA N 014-2025-GESTOR-Termo de Fomento 0002-2025-FUNDES-SEDEC-Aliança SIPA

D.O. nº28919 de 29/01/2025
29-01-PORTARIA N 013-2025-FISCAL-Termo de Fomento 0002-2025 -FUNDES-SEDEC-Aliança SIPA

                     PORTARIA Nº 014-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0002-2025, firmado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e Aliança SIPA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Yuri Sebastião Arruda Correa, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 0002-2025, celebrado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico-FUNDES, gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e Aliança SIPA, objeto: Contratação de serviços especializados para o desenvolvimento e execução de um Plano de Capacitação em Intensificação Agropecuária Sustentável, direcionado a produtores, extensionistas e estudantes locais do Programa REM MT em Mato Grosso. O projeto será conduzido pela Aliança SIPA, visando à disseminação de práticas agropecuárias sustentáveis e de baixo carbono, através de capacitações técnicas que envolvem as metodologias exclusivas de Pastoreio Rotatínuo e Produção Integrada de Sistemas Agropecuários (PISA).

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de janeiro de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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