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D.O. nº28919 de 29/01/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº28919 de 29/01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA SEST SENAT RONDONOPOLI

D.O. nº28919 de 29/01/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CARITAS DIOCESANA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do Artigo 21º, Inciso I, combinado com o Artigo 19º, § 1º e § 2º, do Estatuto do SENALBA/MT, e em conformidade com a legislação vigente, ficam convocados, pelo presente edital, todos os funcionários do SEST/SENAT/RONDONÓPOLIS/MT em atividade no Estado de Mato Grosso, sejam associados ou não a este Sindicato, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária com a seguinte ordem do dia:

I - Elaboração, análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SEST/SENAT/MT;

II - Concessão de autorização ao Sindicato para negociar as reivindicações com as entidades envolvidas, firmar Acordo ou Termo Aditivo;

III - Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem como para constituir advogado com poderes "ad judicia" para conduzir as negociações coletivas e o dissídio, se necessário;

IV - Deliberação sobre o pagamento da Contribuição Assistencial para viabilizar a realização do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, conforme disposto no Art. 513, alínea “e”, da CLT, e decisão do Supremo Tribunal Federal;

V - Aprovação ou não de que a Assembleia Geral Extraordinária permaneça em caráter permanente até a assinatura do instrumento coletivo ou o julgamento do dissídio, se for o caso.

A Assembleia será realizada no dia 10 de fevereiro de 2025 (segunda-feira), às 16h00 em primeira convocação ou às 16h30 em segunda e última convocação, na sede do SEST/SENAT/RONDONÓPOLIS/MT, situada na Rua Goiás, s/n, Cidade Salmens, Rondonópolis - MT, CEP: 78.705-070.

Todas as assembleias observarão o quórum estipulado no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT.

Ressaltamos que a Assembleia será realizada presencialmente.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2025.

EDÉSIO MARTINS DA SILVA

Presidente do SENALBA/MT

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