Legislação

D.O. nº28919 de 29/01/2025
EXTRATO DO APOSTILAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 134

D.O. nº28919 de 29/01/2025

Extrato 28-01-2025

D.O. nº28920 de 30/01/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 532/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 061 de 17 de janeiro de 2025, outorga a CRISTIANE CANOZO, inscrita no 202.747.038-74, referente ao Processo nº 3334/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação afluente do córrego Naida, para AQUICULTURA (piscicultura) em 14,43 hectares de lâmina d´água, nas Fazendas: Esperança II e Esperança III. _Derivação 01, nas coordenadas geográficas: Lat.11°39'51,14"S, Long.54°54'09.85"W; com vazão máxima para a captação de 90 m³/h (0,025 m³/s ou 25,0 L/s), durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias/meses, para o atendimento de 8,34ha de lâmina d’água para o cultivo de peixes. - Derivação 02, nas coordenadas geográficas: Lat.11°39'08,35"S, Long.54°54'03,17"W; com vazão máxima para a captação de 54 m³/h (0,015 m³/s ou 15,0 L/s), durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias/meses, para o atendimento de 6,09 ha de lâmina d’água para cultivo de peixes. _Diluição de efluentes 01, nas coordenadas geográficas: Lat.11°39'28,82"S, Long.54°53'54.04"W, com a vazão máxima de lançamento de 7,2 m³/h (0,0020 m³/s ou 2,0 L/s), durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias/meses, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 0,001 mgO2/L, e carga orgânica máxima de 0,0001728 kg de DBO/dia._Diluição de efluentes 02, nas coordenadas geográficas: Lat.11°39'41.31"S, Long.54°53'58.08"W, com a vazão máxima de lançamento de 10,8 m³/h (0,003 m³/s ou 3,0 L/s), durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias/meses, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 0,001 mgO2/L, e carga orgânica máxima de 0,00002592 kg de DBO/dia. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica; Município de CLÁUDIA-MT, com validade até 16/01/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

VALOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.064.116/0001-61, Processo nº 4154/2024, Município PONTES E LACERDA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.15°34'33,00"S, Long.59°37'4,00"W, com vazão de 5,04 m³/h (0,0014 m³/s ou 1,4 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 11/11/2027.

CRISTIANE CANOZO, CPF: 202.747.038-74, Processo nº 3334/2024, Município CLÁUDIA - MT. Derivação 01, _ no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.11°39'28,82" S, Long.54°53'54.05" W, com vazão de 3,6 m³/h (0,001 m³/s ou 1 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Derivação 02, _ no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.11°39'41,31"S, Long.54°53'58,08"W, com vazão de 3,6 m³/h (0,001 m³/s ou 1 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO Validade do cadastro 16/01/2030.