Aguarde por favor...
D.O. nº28919 de 29/01/2025
DECRETO 1309-28
D.O. nº28919 de 29/01/2025

DECRETO 1307-25.

D.O. nº28919 de 29/01/2025
DECRETO 1310-25

DECRETO Nº       1.307,            DE   28   DE            JANEIRO         DE    2025.

Dispõe sobre a transformação da unidade escolar denominada “Escola Estadual Modelo Santo Antônio”, localizada no município de Jaciara-MT, em Escola Estadual Militar Tiradentes e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/91266,

DECRETA:

Art. 1º  Fica transformada em Escola Estadual Militar Tiradentes, nos termos da Lei Estadual nº 11.273 de 18 de dezembro de 2020, a “Escola Estadual Modelo Santo Antônio”, localizada no município de Jaciara/MT e criada pelo Decreto nº 411, de 22 de janeiro de 2016.

Art. 2º  Para os fins deste Decreto, a unidade escolar de que trata o art. 1º, atualmente denominada “Escola Estadual Modelo Santo Antônio”, passa a denominar-se “Escola Estadual Militar Tiradentes Modelo Santo Antônio”.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

CEL PM CLÁUDIO FERNANDO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital