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D.O. nº28919 de 29/01/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2023/MTS
D.O. nº28919 de 29/01/2025

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2020/MTS

D.O. nº28921 de 31/01/2025
2º TERMO ADITIVO 005.2023.MTS - GF MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2020/MTS

DA ESPÉCIE:5º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2020/MTS que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica de Direito Privado ÁBACO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ - 37.432.689/0001-33.

DO OBJETO:concessão de reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de 21,36% do valor do contrato de R$ 1.188.724,68, acrescendo o valor de R$ 253.911,59 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), passando valor do Contrato Administrativo nº 018/2020/MTS para R$ 1.442.636,27 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte sete centavos), para atender a necessidade do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se na Lei n. 8.666/93 e suas alterações e pelo Princípio da Teoria Geral dos Contratos e pelas disposições de Direto Privado.

DO VALOR: R$ 1.442.636,27 (um milhão e quatrocentos e quarenta e dois mil e seiscentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos).

DA EFICÁCIA:Para a eficácia deste contrato, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação do extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM:MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE - LENIL KAZUHIRO MORIBE - representante da Empresa - ÁBACO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

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