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D.O. nº28918 de 28/01/2025
PORTARIA Nº 145.2025.SSDPG - Prorroga o teletrabalho ao de Núcleo de Matupá
D.O. nº28919 de 29/01/2025

PORTARIA Nº 025/2025/DPG- ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2023

D.O. nº28919 de 29/01/2025
PORTARIA Nº 026/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 069/2020

PORTARIA Nº 025/2025/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2023

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Acordo de Cooperação Técnica.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Município de Tapurah.

Cessão de servidor estatutário da Cooperante à Cooperada, com ônus à Cooperante.

2025.0.000001188-6

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo a servidora abaixo identificada para atuar na qualidade de FISCAL TITULAR do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Renata Ferreira da Silva.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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