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D.O. nº28918 de 28/01/2025
ATO-287-2025-EDSON ALVES TITO- INDEAMT-PRO-2024-10562
D.O. nº28919 de 29/01/2025

LEONARDO DA SILVA RIBEIRO - SEAF - SEPLAG - Cessão Interna Edit

D.O. nº28919 de 29/01/2025
ADRIANO GONÇALO DE MORAES - SEPLAG - P M CUIABA - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0029/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEAF-PRO-2024/02937, e diante à determinação judicial exarada no processo nº 1015725-63.2024.8.11.0042, resolve autorizar para regularização funcional a cessão de LEONARDO DA SILVA RIBEIRO, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 257084/001, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, para exercer suas funções, na Secretaria Adjunta da Escola de Governo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a partir de 26 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/20210 sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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