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D.O. nº28918 de 28/01/2025
Portaria nº 98/2025/SEMA/MT
D.O. nº28919 de 29/01/2025

Portaria nº 02-2025 CONVOCATÓRIA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

D.O. nº28920 de 30/01/2025
Portaria n.05.2025.GSALARH.SEMA-MT - Substituição André

PORTARIA Nº 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

A Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 2.352, de 12 de maio de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 696, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente que disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências;

Considerando o Edital nº 01, de 02 de janeiro de 2025, do Conselho Estadual do Meio Ambiente que regulamentou a eleição das entidades ambientalistas não governamentais.

CONVOCA:

Art. 1º Os representantes e procuradores das entidades não governamentais que tiveram suas inscrições deferidas pela Comissão Julgadora para o biênio 2025/2027, para a Audiência Pública que será realizada no dia 03/02/2025 às 15:00h na Secretaria do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, em Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

do Estado de Mato Grosso - MT

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