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D.O. nº28918 de 28/01/2025
L12784
D.O. nº28919 de 29/01/2025

ATO 73-2025 - PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

D.O. nº28919 de 29/01/2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01.2025

ATO N° 073/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução Administrativa n° 041/2023, de 21 de dezembro de 2023 que regulamenta o disposto no art. 7º,art. 8º, § 3º e art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre as competências dos agentes responsáveis pela licitação, as regras para a atuação do agente de contratação, pregoeiro e da equipe de apoio cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas, lances, análises de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, podendo inclusive convocar outros técnicos do Poder Legislativo para análise e parecer técnico das proposta;

RESOLVE:

Art. 1. Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em sua respectiva unidade de lotação, atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, para o período do ano de 2025:

NOME

MATRÍCULA

JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE

46.075

Art. 2. Designa o Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Art. 3. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do Agente de Contratação, comporem a Comissão Permanente de Contratação Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na qualidade de membros titulares:

NOME

MATRÍCULA

IGOR JOSÉ SILVA VIRMIEIRO

46.506

RODOLFO SANTOS RAMOS

41.079

CARLA PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO RONCHI

46.583

SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO

41.103

Art. 4. Designar como membros da equipe de apoio ao Pregoeiro:

NOME

MATRÍCULA

IGOR JOSÉ SILVA VIRMIEIRO

46.506

RODOLFO SANTOS RAMOS

41.079

CARLA PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO RONCHI

46.583

SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO

41.103

REGISTRADO. PUBLICADO. CUMPRA-SE.

Sala das reuniões, em Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2025.

EDUARDO BOTELHO - PRESIDENTE                                                       MAX JOEL RUSSI - 1°SECRETÁRIO

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