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D.O. nº28215 de 30/03/2022
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
D.O. nº28215 de 30/03/2022

EXTRATO 003 2022 SAOR SINFRA CHAMAMENTO PÚBLICO MT 129 Gaúcha do Norte

D.O. nº28215 de 30/03/2022
AVISO DE REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2022/SAOR/SINFRA

PROCESSO: SINFRA-PRO-2022/00776

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, cuja delegação de competência foi outorgada pela Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.507.415/0022-79, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, situado na Av. Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78048-250, doravante denominada SINFRA/MT, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DORAVANTE DENOMINADA OSC, PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-129, TRECHO: Entr. MT-020 (Rio Alegre) - Gaúcha do Norte, S.R.E.: 129EMT0010 e 129EMT0020, com extensão de 40,12 km, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta e impressão no sítio oficial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, no seguinte endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br. A OSC inscrita no SIGPAR, deverá protocolar, através do e-mail protocolo@sinfra.mt.gov.br, em arquivos no formato .PDF de no máximo 25mb, até o dia 29 de abril de 2022, em conjunto, a proposta financeira e documentos de qualificação, lacrados e identificados, no horário de expediente das 07h30 às 11h30, 13h00 às 17h00. Informações gerais - e-mail: selecao@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 29 de março de 2022.

FERNANDO DE SOUZA CAMPOS

Superintendente de Gestão de Parcerias - SUPAR

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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