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D.O. nº28918 de 28/01/2025
Várzea Grande Aviso Pregão 002-2025
D.O. nº28919 de 29/01/2025

1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ARP 002.2024

D.O. nº28919 de 29/01/2025
Agua Boa Aviso Chamada 007-2024

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E QUANTITATIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:

002/2024/SEDUC

PROCESSO Nº:

SEDUC-PRO-2023/111161

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°:

014/2023/SEDUC

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.291.992/0001-10, neste ato representado pelo Senhor Senhor ALAN RESENDE PORTO, Secretário de Estado de Educação, e as empresas:

LOTE 01

EMPRESA

PLURAL INDUSTRIA GRÁFICA LTDA

CNPJ Nº

03.858.331/0001-55

ENDEREÇO

Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, n° 700, Galpão 2, Bairro Tamboré, Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP: 06543-001

REPRESENTANTE

Carlos Roberto Jacomine da Silva, CPF: 9XX.XXX.XXX-X0

PROCURADORAS

Flávia Sondermann do Prado Vilela, CPF: 2XX.XXX.XXX-X0

Ivana Freire Zini, CPF: 2XX.XXX.XXX-X0

CONTATO (TELEFONE)

(11) 4152-9567

LOTE 02

EMPRESA

OVERVIEW SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA

CNPJ Nº

16.509.262/0001-16

ENDEREÇO

Estrada do boitatá, Quadra 2 Lote 3, Bairro Chácaras Arcampo, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25251-130

REPRESENTANTE

Bruno Rodrigues Pereira dos Santos Zager Tinoco, CPF: 0XX.XXX.XXX-X4

CONTATO (TELEFONE)

(21) 99997-1187

LOTE 03

EMPRESA

ELIX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ Nº

32.624.627/0001-00

ENDEREÇO

Avenida Gonçalo Antunes de Barros, n° 2298, sala 01, Bairro Carumbé, Município de Cuiabá, Estado de Mato- Grosso, CEP: 78050-667

REPRESENTANTE

Felipe Meciano, CPF: 0XX.XXX.XXX-X7

Vinicius Humberto Ciccari Botura, CPF: 0XX.XXX.XXX-X6

PROCURADORAS

Priscila Consani das Mercês Oliveira, CPF: 0XX.XXX.XXX-X8

Kennya Consani das Mercês, CPF: 1XX.XXX.XXX-X1

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3028-4200

Resolvem firmar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 002/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.      O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 227 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, bem como o ajuste do quantitativo registrado.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

2.1.Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de término da vigência original a partir da circulação do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso que contém o respectivo extrato da Ata, conforme o art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e o art. 227, §1º, do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que permite a prorrogação dentro do limite legal.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO QUANTITATIVO

3.1. Fica ajustado o quantitativo do objeto registrado na Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 227, §2º, do Decreto Estadual nº 1.525/2022, para os itens e quantidades especificados abaixo:

LOTE 01 - EMPRESA VENCEDORA: PLURAL INDUSTRIA GRÁFICA LTDA

CNPJ Nº 03.858.331/0001-55

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

1

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CAPA COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO FECHADO: 200 X 266 MM, FORMATO ABERTO: 400 X 266 MM, PAPEL: CARTÃO TRIPLEX 250G/M², ACABAMENTO: LAMINAÇÃO BRILHO, CORES: 4X0. UNIDADE.

UN

4.294.877,00

2,39

10.264.756,03

2

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CAPA AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 4X4 CORES. TAMANHO FECHADO COM DIMENSÕES DE 200MM X 266 MM, SEM ABAS, CONFECCIONADO EM PAPEL COUCHE FOSCO 170G/M2, VINCADA E LAMINAÇÃO BOPP FOSCO, APLICAÇÃO DE VERNIZ UV ATÉ 60%. UNIDADE.

UN

7.600,00

5,20

39.520,00

3

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CAPA AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO FECHADO: 200 X 266 MM, PAPEL OFFSET 75G/M², IMPRESSÃO COLORIDA, FOLHA IMPRESSA APENAS NA PARTE DA FRENTE. UNIDADE.

UN

3.031.402,00

0,53

1.606.643,06

4

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CONTRACAPA AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO FECHADO: 200 X 266 MM, PAPEL OFFSET 75G/M², IMPRESSÃO COLORIDA, FOLHA IMPRESSA APENAS NA PARTE DA FRENTE. UNIDADE.

UN

3.031.402,00

0,58

1.758.213,16

5

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE PÁGINAS DO MIOLO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO FECHADO: 200 X 266 MM, FORMATO ABERTO: 400 X 266 MM, PAPEL: OFF SET 90G/M², CORES: 4X4. UNIDADE.

UN

300.312.335,00

0,07

21.021.863,45

6

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE PÁGINAS DO MIOLO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: PAPEL COUCHE BRILHO 90G/M2, 4X4 CORES, COM SAÍDA EM CTP OU FOTOLITO INCLUSO, FRENTE E VERSO. UNIDADE.

UN

750.794,00

0,57

427.952,58

7

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE PÁGINAS DO MIOLO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO ABERTO: 420 X 594 MM, EM PAPEL COUCHÊ FOSCO 150G/M², EM CORES 4X0. UNIDADE.

UN

269.772,00

0,42

113.304,24

8

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE PÁGINAS DO MIOLO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO FECHADO: 200 X 266 MM, PAPEL OFFSET 75G/M², IMPRESSÃO NA COR PRETA. UNIDADE.

UN

300.830.200,00

0,06

18.049.812,00

9

SERVIÇO DE PROCESSO DE ENCADERNAÇÃO E ACABAMENTO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: OFFSET, ENCADERNAÇÃO: COLADO NO SISTEMA PUR- LOMBADA QUADRADA, DE FORMA A GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO MIOLO. IMPRESSÃO DO MIOLO EM FRENTE E VERSO. UNIDADE.

UN

4.294.877,00

1,23

5.282.698,71

10

SERVIÇO DE PROCESSO DE ENCADERNAÇÃO E ACABAMENTO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ENCADERNAÇÃO EM LOMBADA 12MM COM COLA HOT MELT. CAPA. IMPRESSÃO DO MIOLO EM FRENTE E VERSO 4X4 CORES. UNIDADE.

UN

7.600,00

1,67

12.692,00

11

SERVIÇO DE PROCESSO DE ENCADERNAÇÃO E ACABAMENTO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: OFFSET. ACABAMENTO EM 3 DOBRAS CRUZADAS. UNIDADE.

UN

15.760,00

0,30

4.728,00

12

SERVIÇO DE PROCESSO DE ENCADERNAÇÃO E ACABAMENTO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: OFFSET. CAPA E CONTRACAPA EM IMPRESSÃO COLORIDA APENAS NA PARTE DA FRENTE. MIOLO EM IMPRESSÃO NA COR PRETA EM FRENTE E VERSO 01X01. ACABAMENTO CANOA COM 2 GRAMPOS NA LATERAL. UNIDADE.

UN

3.031.402,00

0,50

1.515.701,00

VALOR TOTAL DO LOTE:

R$ 60.097.884,23

LOTE 002 - EMPRESA VENCEDORA: OVERVIEW SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA

CNPJ Nº 16.509.262/0001-16

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

13

SERVIÇO DE EDITORAÇÃO/DIAGRAMAÇÃO E REVISÃO DE TEXTO DE CADERNO/LIVRO, PARA PUBLICAÇÃO DIGITAL E IMPRESSÃO, COM FICHA CATALOGRÁFICA E ISBN. UNIDADE.

UN

27,00

2.777,77

74.999,79

VALOR TOTAL DO LOTE:

R$ 74.999,79

LOTE 003 - EMPRESA VENCEDORA: ELIX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ Nº 32.624.627/0001-00

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

14

SERVIÇO DE EDITORAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DE E-BOOK DE BOAS PRÁTICAS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. UNIDADE.

UN

28,00

1.385,71

38.799,88

VALOR TOTAL DO LOTE:

R$ 38.799,88

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 60.211.683,90 (sessenta milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos).

3.2. Qualquer alteração quantitativa além do limite previsto no art. 205 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 exigirá novo procedimento licitatório.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

4.1. O preço dos itens registrados poderá ser revisto, se necessário, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da Ata, conforme art. 124, II, "d" da Lei nº 14.133/2021 e art. 227 do Decreto Estadual nº 1.525/2022:

4.2. Qualquer pedido de revisão de preços será avaliado pela Secretaria de Estado de Educação, e caso aprovado, será formalizado por apostilamento ou novo aditivo, conforme aplicável.

5. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. A CONTRATADA se compromete a cumprir integralmente os termos ajustados neste aditivo, observando as obrigações originalmente estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 002/2024 e suas alterações, bem como as disposições do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

5.2. A CONTRATANTE deverá fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas, conforme o art. 213 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, adotando as medidas necessárias em caso de descumprimento por parte da CONTRATADA.

6. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA

6.1. O presente Termo Aditivo somente produzirá efeitos após sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 206 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, que não tenham sido modificadas expressamente por este Termo Aditivo.

7.2. O presente Termo Aditivo deverá ser arquivado juntamente com a Ata original, conforme o art. 95 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

E por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para os devidos efeitos legais.

Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2025.

______________________________________

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso

(original assinado)

__________________________­­­­­­­_______________

PLURAL INDUSTRIA GRÁFICA LTDA

CNPJ: 03.858.331/0001-55

Representantes: Flávia Sondermann do Prado Vilela e Ivana Freire Zini

(original assinado)

__________________________­­­­­­­_______________

OVERVIEW SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA

CNPJ: 16.509.262/0001-16

Representante: Bruno Rodrigues Pereira dos Santos Zager Tinoco

(original assinado)

__________________________­­­­­­­_______________

ELIX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ: 32.624.627/0001-00

Representante: Priscila Consani das Mercês Oliveira

(original assinado)

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