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D.O. nº28920 de 30/01/2025
PORTARIA Nº 163.2025.SSDPG - Altera a escala plantão da microrregião de Ribeirão Cascalheira
D.O. nº28920 de 30/01/2025

PORTARIA Nº 167.2025.SSDPG - Designa Defensores para aturem em acúmulo de funções - Núcleo de Arenápolis e Unificado de Cláudia e Marcelândia

D.O. nº28921 de 31/01/2025
PORTARIA Nº 165.2025.SSDPG - Prorroga o teletrabalho ao de Núcleo de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 167/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000001622-5.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MAICON ALAN FRAGA VENDRUSCOLO para atuar em conjunto com Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS, na Defensoria Única do Núcleo de Arenápolis, no período de 03/02/2025 a 12/02/2025.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuar em conjunto com Defensor Público MAICON ALAN FRAGA VENDRUSCOLO, na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Cláudia e Marcelândia, no período de 03/02/2025 a 12/02/2025.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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