Aguarde por favor...
D.O. nº28919 de 29/01/2025
Exoneração a pedido do Sd MIHAY DE OLIVEIRA SILVA
D.O. nº28920 de 30/01/2025

SD PM MIHAY DE OLIVEIRA SILVA

D.O. nº28922 de 03/02/2025
01 - ESCALA DE SERVIÇO E BANCO DE PARTICIPAÇÕES (PUBLICAR)

Transcrição da PORTARIA N.º 006/QCG/DGP, DE 12 de Janeiro de 2025

Reversão de Policial Militar após término de Licença Para Tratar de Interesse Particular

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XII, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com os artigos 95, § 1º, inciso II, art. 96, inciso I e 99 com seus parágrafos, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014,

Para regularização funcional considerando o pedido de exoneração contido no Sigadoc n. PM-PRO-2025/00638.

resolve:

Art. 1.º Reverter à atividade fim da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o SD PM MIHAY DE OLIVEIRA SILVA, portador do RG: 887517 PMMT , CPF 02620824117 e MATRICULA 267294 , após término de sua Licença Para Tratar de Interesse Particular - LTIP, com lastro no artigo 172, § único; 174, inciso I e 175 caput da Lei Complementar n.º 555 de 29/12/14, Licenciado para Tratar de Interesse Particular (LTIP) por um período de 02 (dois) anos, no período de 12/01/2023 à 11/01/2025, conforme publico no Diário Oficial Nº 28.419 de 18/01/2023, cuja reversão é a contar de 12/01/2025.

Art. 2.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá providenciar os proventos SD PM MIHAY DE OLIVEIRA SILVA, observando as formalidades legais.

Art. 3.º Designo o SD PM MIHAY DE OLIVEIRA SILVA, para a SALP, retornando assim para sua Unidade de Origem nos termos do artigo 32, caput, da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.14.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital