Legislação

D.O. nº28920 de 30/01/2025
D. Shirley 1 - DOE - 30-01-25

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TIAGO STEFANELLO NOGUEIRA, CPF:683.366.670-91, torna público que requereu junto a SAMA/TEC - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, as Licenças Prévia e de Instalação, destinadas a Ampliação e Renovação da Licença de Operação, para atividade de Irrigação por pivô central, área irrigada de 300,41 ha. Localizada na Fazenda Macape, RODOVIA BR 163, SEGUE SENTIDO SINOP-MT POR 17 KM, VIRA A DIREITA SEGUE 7 KM, FAZENDA MACAPE, ZONA RURAL DE SORRISO/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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