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D.O. nº28920 de 30/01/2025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006 2022 SESP
D.O. nº28920 de 30/01/2025

EXTR TC 0012-2025 - FUNAC-SEJUS-SAAP-SEDUC - REGIME FECHADO

D.O. nº28922 de 03/02/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 462 2024 SESP - IVO LUIZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0012/2025

PROCESSO:FUNAC-PRO-2025/00009

DAESPÉCIE:Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Justiça por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria e a Fundação Nova Chance e de outro lado Secretaria de Educação com o objetivo para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME FECHADO em cumprimento de pena nas Unidades Penais para prestação de serviços gerais e administrativos nas Unidades da COOPERADA e/ou em suas unidades desconcentradas, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de noventa dias, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS FUNAC:

FISCAL TITULAR: Valdirene Regina Borba

MATRÍCULA: 57015

E-MAIL: valdireneborba@funac.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Heloise Santana Monteiro Mariano

MATRÍCULA: 12019

E-MAIL: heloisemonteiro@funac.mt.gov.br

FISCAIS SEDUC:

FISCAL TITULAR: Bruno Cezar Barreto Cardoso

CPF: 975.013.281-53

E-MAIL: bruno.cardoso@edu.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Karoline Barros Santos

CPF: 061.715.549-60

E-MAIL: karoline.barros@edu.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 29/01/2025

ASSINAM: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça) ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária) WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance); ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação)

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