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D.O. nº28920 de 30/01/2025
Portaria 10-2025 de substituição do Fiscal Substituto do Contrato nº 007-2024 R. A Constantino Elevadores Ltda.
D.O. nº28920 de 30/01/2025

PORTARIA Nº 011.2025.SEPLAG - Comissão Central de Avaliação de Desempenho 2025

D.O. nº28922 de 03/02/2025
PORTARIA 2025 - Carolina Angélica Karlinski Herrero - Gestor Governamental

PORTARIA Nº 011/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os arts. 46, 48 e 50 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais;

CONSIDERANDO as legislações que estruturam os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.303, de 04 de março de 2022, que dispõem sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) composto pelos seguintes servidores:

I - Presidente:

Tatiana Laura Guedes Libardi, matrícula nº 60150;

II - Membros:

a) Luciana Acioly Avelino, matrícula nº 137448;

b) Ana Paula Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 278929;

c) Adriano Sabino Gomes, matrícula nº 67283;

d) Geraldo Regis de Lima, matrícula nº 85258;

e) Agostinho Barros Carvalho Filho, matrícula nº 308970;

f) Ariany Santos de Alencar Pinheiro, matrícula nº 313522;

III - Suplentes:

a) Gilberto Lemes do Nascimento, matrícula nº 243392;

b) Josué Ribeiro da Silva Nunes, matrícula nº 66972;

c) Angela Soares da Silva, matricula nº 141393;

d) Debora Cristina Cunha Pascoal, matrícula nº 255411;

e) Victor Matheus do Carmo Silva, matrícula nº 309499;

f) Toni da Costa Ferreira, matrícula nº 15928.

§ 1º Na ausência ou impedimento da Presidente, assumirá as atribuições a servidora indicada na alínea “a” do inciso II deste artigo.

§ 2º Nas reuniões da Comissão Central de Avaliação de Desempenho, deverá haver a presença de 7 (sete) membros ou suplentes para que as deliberações sejam realizadas.

Art. 2º As atividades da Comissão Central de Avaliação de Desempenho deverão ser desempenhadas sem prejuízo das atribuições relacionadas a unidade de lotação de cada membro.

Art. 3° Fica revogada a Portaria nº 061/2023/SEPLAG, publicada no DOE de 24 de julho de 2023 e republicada em 28 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2025.

(assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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