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D.O. nº28920 de 30/01/2025
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ATO GOV Nº 53-2025 - APOS. POR INVALIDEZ - PROC. Nº 2024.3.05879 - Zihad Ali

ATO N.º 037/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos termos do art. 22, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 c/c do art. 3º, Caput” e inciso II, da Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013 c/c o art. 4º e art. 5º do Anexo V da Portaria n.º 1.467/2022; observando-se ainda o disposto no art. 140-A, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 17/2023-158, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder Aposentadoria Pessoa com Deficiência, ao Sr. Carlos Rosa Pires, portador do RG n° 38**304 SSP/MG, CPF sob o n° 552.***.***-87, matrícula funcional n.º 39404/5, no cargo de Tec Adm. Educ. Profissionalizado, Referência “C - 010”, 30 (trinta) horas semanais,  lotado na Secretaria de Estado de Educação, contando com tempo total de contribuição ao Estado de 33 (trinta e três) anos, 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias na condição de Pessoa com Deficiência,  e, 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias de tempo averbado, conforme Portaria n° 76, D.O 13/06/2019, pág. 26, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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