Aguarde por favor...
D.O. nº28920 de 30/01/2025
ATO GOV Nº 2140.2024- APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2024.3.02087 -SAINT CLAIR CAZARINI
D.O. nº28920 de 30/01/2025

ATO GOV Nº 2169-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2024.3.04325 S

D.O. nº28920 de 30/01/2025
ATOGOV~1

ATO N.º 2169/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.3.04325, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos que obedecerão ao cálculo de 60% da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de tempo de contribuição, a Sra. Sirlene Pires Teixeira, matricula funcional n° 88753, portadora do RG nº 07***79-3 SSP/MT e CPF n° 496.***.***-04, Apoio Administrativo Educacional - Profissionalizado, Referência “B - 008”, 30 (trinta) horas semanais, lotada na Secretaria de Estado de Educação, contando com 25 (vinte e cinco) anos e 10 (dez) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 21/01/2000 a 30/01/2025, sem tempos averbados, publicados em D.O, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital