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D.O. nº28214 de 29/03/2022
ATO N. 1.378/2022
D.O. nº28214 de 29/03/2022

ATO N. 1.373/2022

D.O. nº28214 de 29/03/2022
ATO N. 1.384/2022

ATO N. 1.373/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  art. 3º, art. 10, § 7º, e art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei Complementar nº 505, de 06 de setembro de 2013, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11064/2022, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MANOEL JOSE DE MORAES, portador (a) do RG nº 037286/SSP/MT e do CPF nº 202.692.261-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13 D-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 3 Meses e 8 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na DEPARTAMENTO   ESTADUAL DE TRANSITO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de Março de 2022.

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