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D.O. nº28920 de 30/01/2025
PORTARIA Nº 007.2025 -designa servidora para acompanhamento manutençao predial NORMA
D.O. nº28920 de 30/01/2025

PORTARIA Nº 008.2025- retificação da portaria nº 059.2023.CCV DEO 28.498

D.O. nº28922 de 03/02/2025
PORTARIA Nº 001.2025. ERMAT - NEOENERGIA

PORTARIA Nº 008/2025/CASACIVIL

Retificar o preambulo da Portaria nº 059/2023/CASACIVIL, DOE nº 28.498 de 12/05/2023, pág.31.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual, o artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1525 de 23/11/2022 e atualizações;

Considerando a existência de contratos administrativos de serviços de engenharia, para reforma e manutenção da Casa Civil, cujo objeto é a realização de reformas e manutenção predial corretiva e preventiva, serviços estes que possuem servidores responsáveis por suas fiscalizações devidamente designados por intermédio de Portaria;

Considerando ainda a necessidade primordial da existência de Profissional Técnico - de Engenharia Civil, envolvendo o acompanhamento da execução da obra, fiscalização técnica, e o acompanhamento das manutenções, avaliação de planilhas de medições, orientação na tomada de decisões e outros serviços técnicos especializados de engenharia no âmbito da Casa Civil;

RESOLVE:

Art.1º. Retificar o preâmbulo da Portaria nº 059/2023/CASACIVIL, DOE nº 28.498 de 12/05/2023, pág.31., que passará a ter a seguinte redação:

“Designa servidora para atuar como profissional técnico - Engenharia Civil da Casa Civil.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2025.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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