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D.O. nº28919 de 29/01/2025
Edital de Convocação n. 08 - CFO - 2025 ok
D.O. nº28920 de 30/01/2025

Edital de Convocação 01-2025 - Edital 001-2024 29

D.O. nº28921 de 31/01/2025
EDITAL COMPLEMENTAR Nº001-2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA Nº 001/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância às normas previstas na Lei nº 12.330, de 28 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 704, de 16 de fevereiro de 2024, na Instrução Normativa nº 002/2024/SEPLAG,  e considerando os termos do Edital de Seleção Pública nº 001/2024/SEPLAG destinado a formação de cadastro de reserva para ingresso no Programa de Residência Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de março de 2024, RESOLVE CONVOCAR os classificados constantes no Anexo I deste Edital de Convocação para ingresso no Programa de Residência Técnica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

1.  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O candidato convocado exercerá as atividades do Programa de Residência Técnica em qualquer dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de acordo com o subitem 1.8 do Edital nº 001/2024/SEPLAG.

1.1.1. A lotação do candidato convocado ocorrerá mediante "Termo de Encaminhamento" que será direcionado ao endereço eletrônico do candidato informado na ocasião da inscrição, e para a Unidade Setorial de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade de destino do futuro residente técnico no máximo até o dia 31 de janeiro de 2025.

1.2. Previamente ao recebimento do "Termo de Encaminhamento", o candidato convocado poderá ser comunicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão via endereço eletrônico, para cumprimento ao disposto no subitem 8.4.4 do Edital nº 001/2024/SEPLAG.

1.3. Na hipótese da alteração dos dados cadastrais, o candidato deverá imediatamente informar os dados de e-mail e telefone devidamente atualizados no correio eletrônico: prt@seplag.mt.gov.br ou atualizá-los por meio do sistema SiesMT, disponível no link seletivo.seplag.mt.gov.br.

1.4. O candidato convocado deverá ser apresentar no órgão ou entidade indicado no respectivo instrumento nos dias úteis do período compreendido entre 03 a 10 de fevereiro em horário comercial, e em não comparecendo, terá a convocação tornada sem efeito, acarretando na perda do direito à vaga.

1.5. O candidato convocado deverá se apresentar na Unidade Setorial de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade de destino no período compreendido munido de todos os documentos originais constantes no Anexo II deste edital de convocação, para a assinatura do Termo de Compromisso de Residência Técnica.

1.5.1. A Unidade Setorial de Gestão de Pessoas na ocasião da recepção do candidato convocado, deverá analisar a autenticidade e conformidade dos documentos apresentados nos termos da legislação vigente e solicitar o preenchimento dos documentos XII e XIII do Anexo II deste Edital de Convocação.

1.5.2. A não apresentação dos documentos elencados no Anexo II ou que apresentar documentos que contenham pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no item 9 do Edital nº 001/2024/ SEPLAG, implicará em impedimento da formalização do Termo de Compromisso de Residência Técnica.

1.6. Compete à Unidade Setorial de Gestão de Pessoas de destino do candidato convocado, realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparência dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos respectivos candidatos.

1.7. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão não se responsabilizará pelo não recebimento do "Termo de Encaminhamento" ou pelo não comparecimento da convocação previsto no subitem 1.2, por motivos de ordem técnica ou dados desatualizados do candidato.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

ANEXO I

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Alta Floresta

Inscrição

Class

Nome

Situação

1024

1

GABRIEL RIBEIRO MARTINS

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Arenápolis

Inscrição

Class

Nome

Situação

957

1

KALINE ROCHA DA CRUZ

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Araputanga

Inscrição

Class

Nome

Situação

1744

1

MILLENA MACIEL ROCHA

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Barra do Garças

Inscrição

Class

Nome

Situação

1299

1

LARISSA CUNHA TAVARES

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Barra do Bugres

Inscrição

Class

Nome

Situação

1695

1

LARISSA HEVELYN DANIEL DE OLIVEIRA

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Cáceres

Inscrição

Class

Nome

Situação

1127

3

YAGGO POUSO DE SOUZA

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Confresa

Inscrição

Class

Nome

Situação

2047

1

LILIAN ESMERALDA MONTEIRO

Classificado

960

2

HANNA KAROLLINE DE OLIVEIRA

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Diamantino

Inscrição

Class

Nome

Situação

2142

1

ALINI DO NASCIMENTO RIBEIRO

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Juara

Inscrição

Class

Nome

Situação

1717

1

ISABELA VITÓRIA SAVOINE

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Lucas do Rio Verde

Inscrição

Class

Nome

Situação

1720

1

DÉBORA FERREIRA DA SILVA

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Pontes e Lacerda

Inscrição

Class

Nome

Situação

1544

1

CAMILA MARIN NUNES DA CUNHA

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Peixoto de Azevedo

Inscrição

Class

Nome

Situação

501

1

DHEYSON PEREIRA BONFIM

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Porto Alegre do Norte

Inscrição

Class

Nome

Situação

388

1

THAMIRES CASTRILLON FERNANDES

Classificado

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Rondonópolis

Inscrição

Class

Nome

Situação

1553

1

JOÃO VITOR GONÇALVES DOS SANTOS

Classificado

PERFIL:  ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - Ampla Concorrência

CIDADE: Diamantino

Inscrição

Class

Nome

Situação

688

1

AMANDA BEATRIZ SILVA CORREA

Classificado

ANEXO II

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DO INGRESSO NO PROGRAMA

I

Cópia do RG e CPF;

II

Cópia do comprovante de endereço atualizado;

III

Cópia do registro do conselho de classe (caso possua);

IV

Atestado de matrícula e frequência atualizado emitido pela instituição de ensino;

V

Comprovante emitido no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-mec), plataforma sucupira, resolução ou instituição de ensino, demonstrando o período de duração mínimo e máximo do curso de pós-graduação;

VI

Conta salário ou corrente no Banco do Brasil;

VII

Certificado de quitação com o serviço militar obrigatório, para estudante do sexo masculino com maioridade civil;

VIII

Certidão de nascimento ou casamento, sentença declaratória de união estável ou Escritura Pública de União Estável;

IX

Certidão de nascimento e CPF dos dependentes, e ainda informar qual o tipo de dependência;

X

Diploma de graduação emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo admitida declaração de conclusão de curso assinada pelo responsável da Instituição de Ensino - IES emitida dentro de 01 (um) ano a contar da data da colação de grau, caso o diploma ainda não tenha sido expedido;

XI

Outros documentos exigidos no edital;

XII

Declaração firmada pelo residente atestando que não se enquadra nas hipóteses elencadas no inciso I, do art. 10º do Decreto nº 704/2024, conforme modelo que será disponibilizado no ato de convocação; e

XIII

Formulário de cadastro, conforme modelo que será disponibilizado no ato de convocação.
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