Aguarde por favor...
D.O. nº28921 de 31/01/2025
031 - Edital Indeferimento TROCA TITULARIDADE PEF - 7002709.2024
D.O. nº28921 de 31/01/2025

033 - Edital SUSPENSÃO - AEF-PMFS - 7005618.2021

D.O. nº28921 de 31/01/2025
035 - Edital Indeferimento INÉRCIA PEF - 7005193.2022

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.210, de 02 de janeiro de 2025.

Considerando que em 10/01/2025, foi emitido o despacho decisório pela Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, no processo SEMA-PRO-2024/31778, determinando a suspensão do título AUTEX nº 03485/2023, até a manifestação conclusiva e expressa do IBAMA;

Considerando o Parecer Técnico de Suspensão da RAUTEX nº 03485-2024, bem como o seu Parecer Técnico Complementar referentes a Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, em sua conclusão sugeriu também a suspensão dos títulos CLCF nº 3485/2022 e RLF nº 373;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor do contido nos Parecer Técnicos de Suspensão de PMFS-POA.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a suspensão dos títulos RAUTEX nº 03485/2024, CLCF nº 3485/2022 e RLF nº 373, referente ao processo de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, abaixo relacionado:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7005618/2021

EDMAR STIEVEN

FAZ. LOTE 48 - GLEBA GUARIBA I

159.081.519-04

PT Nº 184069 184095/GEMF/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital