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D.O. nº28921 de 31/01/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02-2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 01/2025

Victor Yago dos Santos Vitorino, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 36.470, de 02/01/2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, com base no Artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pelo Dr. Vagner Silva de Jesus, Assessor Jurídico nomeado pela Resolução nº 01/2025, de 02 de janeiro de 2025.

CONTRATADA: TECAUT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, com inscrição no CNPJ sob nº 02.654.191/0001-30 e Inscrição Estadual nº 214.069.116-111, com sede na Av. Euclides Miragaia, nº. 2627 - Jardim Jussara Maria, Birigui - CEP: 16204-000, Estado de São Paulo.

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE UM NOVO QUADRO DE COMANDO DE MOTOR PARA ACIONAMENTO DE BOMBA SUBMERSÍVEL 350hp, 477ª, 380v PARA ATENDER A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO CANAÃ DO MUNICÍPO DE RONDONÓPOLIS-MT, COM RECURSOS PRÓPRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.”

VALOR GLOBAL: R$ 122.700,00 (Cento e vinte e dois mil e setecentos reais) - Recursos próprios.

PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias.

PRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII.

DATA: 30 de janeiro de 2025.

Victor Yago dos Santos Vitorino

Diretor Geral