TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 01/2025
Victor Yago dos Santos Vitorino, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 36.470, de 02/01/2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, com base no Artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pelo Dr. Vagner Silva de Jesus, Assessor Jurídico nomeado pela Resolução nº 01/2025, de 02 de janeiro de 2025.
CONTRATADA: TECAUT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, com inscrição no CNPJ sob nº 02.654.191/0001-30 e Inscrição Estadual nº 214.069.116-111, com sede na Av. Euclides Miragaia, nº. 2627 - Jardim Jussara Maria, Birigui - CEP: 16204-000, Estado de São Paulo.
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE UM NOVO QUADRO DE COMANDO DE MOTOR PARA ACIONAMENTO DE BOMBA SUBMERSÍVEL 350hp, 477ª, 380v PARA ATENDER A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO CANAÃ DO MUNICÍPO DE RONDONÓPOLIS-MT, COM RECURSOS PRÓPRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.”
VALOR GLOBAL: R$ 122.700,00 (Cento e vinte e dois mil e setecentos reais) - Recursos próprios.
PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias.
PRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII.
DATA: 30 de janeiro de 2025.
Victor Yago dos Santos Vitorino
Diretor Geral