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D.O. nº28909 de 15/01/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045-2024 - EDITORA NEGOCIOS
D.O. nº28921 de 31/01/2025

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 026-2020 - KPM

D.O. nº28921 de 31/01/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 058-2024 - TAB

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026/2020/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 00.309.708/0001-29).

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a concessão do reajuste do contrato n° 026/2020/MTPAR, que tem por objeto locação de imóvel comercial, contendo 801,19 m², sendo 484,50 m² de área privativa e 316,61 m² de área comum, localizados no Ed. Helbor Dual Business Office Corporate, na Av. Dr. Hélio Ribeiro, n° 525, bairro Alvorada em Cuiabá/MT, conforme prevê o item 2.5. da Cláusula Segunda do 3º Termo Aditivo (MTPAR-DIC-2023/03830).

DO REAJUSTE DOS PREÇOS: Conforme estabelecido no item 2.5. da Cláusula Segunda do 3º Termo Aditivo, o contrato poderá ser reajustado pelo índice IGPM, portanto, conforme Manifestação Técnica Contábil (MTPAR-DIC-2025/00215), o percentual acumulado do referido índice no período de janeiro à dezembro de 2024 foi de 6,54%, que aplicado ao valor vigente do contrato que é de R$ 30.000,00, tem-se o acréscimo no importe de R$ 1.962,00.

Em razão do reajuste mencionado no item anterior, fica alterado o valor do contrato, acrescendo ao valor mensal o importe de R$ 1.962,00, assim, o valor mensal do Contrato passará a ser de R$ 31.962,00.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Apostilamento tem fundamento no Art. 138, Parágrafo único, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR, c/c o Art. 81, § 7°, da Lei n° 13.303/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica apostilada a seguinte dotação orçamentária demostrada abaixo:

Unidade Orçamentária

Programa

Projeto/ Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

04501

036

2005

3.3.90.39.000

1.501.9137

1.500.0000

1.501.0100

2.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, bem como, o estabelecido no Termos Aditivos (1° - firmado em 22/12/2021, 2° firmado em 24/11/2022 e 3° - firmado em 31/07/2023), desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

Número do Documento: MTPAR-PRO-2022/00056.

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