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EXTRATO DA PORTARIA Nº 058/2025/CGE-COR/INDEAMT

Extrato da Portaria n. 058/2025/CGE-COR/INDEAMT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Paulo Henrique Rodrigues Ernst, Gustavo Vieira e Amaro Pedro de Morais para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo INDEAMT-PRO-2023/22461 e apensos. Cuiabá, 29 de janeiro de 2025. EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (original assinado eletronicamente).