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D.O. nº28922 de 03/02/2025
PORTARIA Nº 180.2025.SSDPG - Abertura de edital de cumulação (férias)
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EXTRATO 1º T.A - ARP Nº 007-2024 - MBEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA

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PORTARIA Nº 182.2025.SSDPG - Estabelece a escala plantão semanal dos Núcleo de Diamantino

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO À ARP Nº 007/2024/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000004293-9.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: MBEM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preço n° 007/2024/DPEMT por mais 12 (doze) meses, bem como renovar o saldo inicialmente registrado.

b) Redução de preço dos itens 2, 4, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 34, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 52, 54 e 57.

c) Resguardar o direito de reequilíbrio econômico dos valores, após a anualidade da ARP.

Da Vigência: O prazo de vigência do termo aditivo terá início em 02/02/2025 e término em 02/02/2026.

Data da assinatura: 31/01/2025.

Fundamento Legal: Processo nº 25553/2023, oriundas do Pregão Eletrônico nº 023/2023 e seus anexos, bem como nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Assinam: Primeira Subdefensora Pública-Geral em exercício: MARIA CECILIA ALVES DA CUNHA,

Rep Legal: EDUARDO RITA BEM.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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