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D.O. nº28922 de 03/02/2025
054 - FEEF DEZEMBRO -30-01-2025
D.O. nº28922 de 03/02/2025

055 - Sorriso

D.O. nº28923 de 04/02/2025
056- SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 154.2022 -E OUTROS - LEI 8.666

PORTARIA Nº 055/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 336 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a aprovação do sobre a prorrogação   do   cofinanciamento   estadual excepcional do Termo de Compromisso nº 467/2025/SAS/SES, referente ampliação de recursos destinados ao bloco de média e alta complexidade para realização de cirurgias eletivas do município de Sorriso, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em parcela única.

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação:  2728

Fonte: Estadual

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

RESOLUÇÃO CIB/MT

MUNICÍPIO

PARCELA

VALOR PARCELA

Resolução CIB/MT nº 336  de 12/12/2024

Sorriso

ÚNICA

R$ 3.000.000,00

Total

R$  3.000.000,00
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