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D.O. nº28922 de 03/02/2025
EXTRATO-PORTARIA-073-2025-CONTRATO-077-2024-PERITOSLAB-PORTO-ALEGRE-DO-NORTE
D.O. nº28922 de 03/02/2025

PORTARIA Nº 172.2025.SSDPG- Abertura de edital de cumulação - licença médica - DÚ Canarana - Dr. André de Santi

D.O. nº28922 de 03/02/2025
PORTARIA Nº 174.2025.SSDPG - Altera a escala plantão da Microrregião de Primavera do Leste

PORTARIA Nº 172/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2025.0.000002039-7.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de licença médica do Membro titular, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Canarana

Atribuição

Período

Defensoria Única

1ª E 2ª VARA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL

05/02/2025 a 14/02/2025 - 10 dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 04/02/2025, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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