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D.O. nº28921 de 31/01/2025
LOTA SINFRA 1ºTRIM 2025- PARA PUBLICAR
D.O. nº28922 de 03/02/2025

Portaria Substituição de Pontes.03.2025 29.01.2025

D.O. nº28922 de 03/02/2025
PORTARIA Nº 001/2025/SUGP/SAAS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 004/2025/GS/SINFRA/MT

Altera a Portaria nº 017/2021/SINFRA, que dispõe sobre procedimentos para formalização de parcerias com os Municípios e Consórcios Intermunicipais para transferência de materiais para substituição de pontes de madeira nas Rodovias Vicinais.

Art. 1º  Fica acrescido o  art. 4º-A na Portaria nº 017/2021/SINFRA, com a seguinte redação:

Art. 4º-A - A formalização de convênio poderá ser substituída por pela celebração de doação de materiais para substituição de pontes de madeira em estado de colapso ou iminência de colapso.

§1º A transferência será realizada através de “termo de doação condicionada de bens servíveis” (Lei Estadual nº 11.109/2020, art. 30), em que conste como donatário o Município ou Consórcio Intermunicipal requerente.

§2º O pleito deve ser instruído com, no mínimo:

I - Relatório Fotográfico Georreferenciado contendo todas as pontes em estado de colapso ou na sua iminência para substituição;

II - Certidão de colapso ou iminência de colapso das pontes de madeira;

III - Quantitativo dos bens a serem doados, conforme quadro quantitativo anexo;

IV - Declaração de assunção da obrigação de executar os serviços de substituição das pontes com observância das normas técnicas de engenharia;

§3º O procedimento de licenciamento ambiental ou a certificação de sua dispensa é de responsabilidade do Município ou consórcio intermunicipal requerente.

§4º Caberá ao donatário comunicar a conclusão da instalação dos bens, com relatório fotográfico georreferenciado.

§5º A relação jurídica será tratada pelo “termo de doação condicionada de bens servíveis” e, em caso de omissão, por decisão do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, não sendo aplicável a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 27 de janeiro de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2025.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

ANEXO I

QUADRO DE PREENHCIMENTO DE BUEIROS TUBULARES METÁLICOS

Bueiros Tubulares Metálicos

(Tipo de Bueiro: Simples ; Duplo ; Triplo )

Meta

Nome do Local/ Estrada/ Rodovia

Coordenadas

Tipo

Diâmetro (m)

Comprimento (m)

Total (m)

1

XXXXXXXX

Lat: XX°XX'XX.XX"S

Long: XX°XX'XX.XX"W

X

2,50 ou 3,05

XX,XX

XX,XX

2

XXXXXXXX

Lat: XX°XX'XX.XX"S

Long: XX°XX'XX.XX"W

X

2,50 ou 3,05

XX,XX

XX,XX

3

XXXXXXXX

Lat: XX°XX'XX.XX"S

Long: XX°XX'XX.XX"W

X

2,50 ou 3,05

XX,XX

XX,XX

TOTAL  2,5 m

XX,XX

TOTAL 3,05m

XX,XX

QUADRO EXEMPLO:

Bueiros Tubulares Metálicos

(Tipo de Bueiro: Simples ; Duplo ; Triplo)

Meta

Nome do Local/ Estrada/ Rodovia

Coordenadas

Tipo

Diâmetro (m)

Comprimento (m)

Total (m)

1

Ponte do Zé / Estrada Municipal

Lat: 10°15’3.10"S

Long: 55°20'12.25"W

Duplo

2,50

10,00

20,00

2

Córrego bonito / Rodovia MT-140

Lat: 10°5’8.02"S

Long: 54°10'2.30"W

Duplo

3,05

9,15

18,30

3

Ponte Matuto / Rodovia MT-001

Lat: 9°7’8.24"S

Long: 57°14'8.25"W

Triplo

3,05

12,20

36,60

TOTAL  2,5 m

20

TOTAL 3,05m

54,9

Obs. Considerando que o dimensionado para Bueiro Tubular Metálico DN 2,50m, serão de números inteiros (Ex: 8 metros, 9 metros, 10 metros...) a depender da localização e aterro necessário.

Em caso de dimensionado para Bueiro Tubular Metálico DN 3,05m, informamos que seu comprimento é múltiplo de 3,05m (Ex: 9,15 metros, 12,20 metros...), as medidas por linhas, a depender do local e aterro necessário.

Exemplo: BTTM DN 3,05m (utilizando 9,15m por linha) = 9,15m x 3 linhas = 27,45m lineares a ser solicitado para o local.

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