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D.O. nº28213 de 28/03/2022
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA - 25.03.2022
D.O. nº28214 de 29/03/2022

GSB Notificação Ofícios 29.03.2022

D.O. nº28214 de 29/03/2022
Publicação de Licenças SUIMIS 25 03 2022

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020.

Processo

Interessado

540330/2021

Interessado: AF Pedriali Administração de Bens e Próprios, Participações e Agrícola Ltda.

CNPJ:18.798.666/0001-00

Responsável: Wagner Barros de Paula

Ofício nº 174065/GSB/CCRH/SURH/2022

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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