Aguarde por favor...
D.O. nº28922 de 03/02/2025
1º T. A. ao Cont. nº 007-2024-SEPLAG - R.AA Constantino Elevadores Ltda
D.O. nº28923 de 04/02/2025

05 - 2025 - SEPLAG-PRO 2025 00687 Termo de Ratificação SEGURO TRAILBLAZER

D.O. nº28926 de 07/02/2025
Extrato do contrato nº 005-2025 - Afro Stefanini

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2025/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Referencial exarado no Processo nº 2850/CPPGE/2022 e a Orientação Jurídica - Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 2025/00687, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 1.525/2022 , em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.074.175/0001-38, visando a contratação de serviço especializado de seguro veicular para veículo - caminhoneta/SUV descaracterizada de grande porte, GM/Chevrolet - Trailblazer LT - 2.8L Diesel - modelo 156FK, no valor de R$ 3.211,79 (três mil, duzentos e onze reais e setenta e nove centavos).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá, 03 de fevereiro de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital