Aguarde por favor...
D.O. nº28922 de 03/02/2025
PORTARIA Nº 001/2025/SUGP/SAAS/SINFRA/MT
D.O. nº28923 de 04/02/2025

PORTARIA Nº 005.2025 Altera a Portaria 052.2024 Proced. Gestão de Projetos e Contratos (1)

D.O. nº28925 de 06/02/2025
PORTARIA Nº005-2025 - ALTA FLORESTA

PORTARIA N° 005/2025/GS/SINFRA

Altera o artigo 10 da Portaria 052/2024/GS/SINFRA, de 22/11/2024.

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93:

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o artigo 10 da Portaria 052/2024/GS/SINFRA, de 22/11/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 As regras estabelecidas nos artigos 5º e 6º desta Portaria passam a vigorar a partir de 1º de maio de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2025

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital