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D.O. nº28214 de 29/03/2022

Extrato 1º Termo Aditivo ao C 0052020FUNDED TMF Eng e Serviços Eireli EPP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2020/SECEL

PROCESSO: 520757/2021/SECEL - nos termos da Concorrência Pública nº. 001/2019/SECEL.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: TMF Construções e Serviços Eireli - EPP, CNPJ n° 36.909.349/0001-98.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 005/2020/SECEL, por mais 21 (vinte e um) meses, mesma vigência original do contrato, conforme o Art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1.993.

DAS ALTERAÇÕES:

Alterar Cláusula Décima Segunda, o item 12.1, fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 21 (vinte e um) meses, com início na data de 27/12/2021 até 26/09/2023.

VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 4.081.646,06 (Quatro milhões oitenta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: U.O. 23101; Programa 523; P.A.O.E. 1251; Natureza de Despesa 44.90.39; Fonte 193 e U.O. 23101; Programa 532; P.A.O.E. 2615; Natureza de Despesa 44.90.39; Fonte 193.

DATA DE ASSINATURA: 15/12/2021.