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D.O. nº28923 de 04/02/2025
31-01-PORTARIA N 016-2025-FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0029-2025-FUNDESSEDECxSINFRA-Caminho da Fé
D.O. nº28923 de 04/02/2025

04-02-PORTARIA N 017-SUBSTITUIÇÃO de GESTOR-Termo de Fomento 1242-2024-Grupo dos Mascarados de Poconé

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                                                     PORTARIA Nº 017-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição de Gestor do Termo de Fomento n° 1242-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Grupo dos Mascarados de Poconé.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Yuri Sebastião Arruda Correa, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 1242-2024, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Grupo dos Mascarados de Poconé, objeto: Oferecer estrutura e serviços para participação do município de Poconé na Feira Internacional do Turismo - FIT, em substituição ao servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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